A legislação sobre a cobertura por suicídio dos seguros de vida passou por dois momentos. No primeiro deles, a Súmula 61 estabelecia que o seguro de vida cobre o suicídio não premeditado No entanto, essa definição poderia causar diversas leituras e conclusões. Afinal, como definir o suicídio premeditado, uma vez que a pessoa tem a intenção de se matar? 

Assim, a partir de 2002, temos um novo entendimento sobre o assunto. Segundo o Art. 798 da Lei 10.406 que institui o Código Civil, o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ficando, assim, desnecessária a verificação se o suicídio foi voluntário ou involuntário ou se premeditado ou não. Ou seja, passado o prazo inicial de dois anos, os beneficiários receberão a importância contratada em suas apólices sem qualquer discussão.