Muitas empresas não tem ideia dos riscos a que estão sujeitas ao assinar contratos que envolvem a prestação de serviços sem a devida proteção. Para se proteger deste risco é que existe o seguro garantia.
O seguro garantia tem o objetivo de garantir que as condições definidas em um acordo formal (uma licitação, um contrato ou, ainda, processos judiciais) sejam cumpridas. O seguro garantia é portanto uma forma de assegurar que empresas privadas e órgãos públicos tenham cumpridas as obrigações definidas em contratos.
O objeto do Seguro Garantia são as obrigações estabelecidas entre as partes envolvidas: o Contratado (Tomador) e a Contratante (Segurado), por meio da existência de um Contrato, Edital ou Ordem de Compra.
Segurado (contratante): é a parte que contrata a construção da obra, o fornecimento de produtos ou a prestação de serviços. Ele é o beneficiário do serviço e do seguro e credor das obrigações garantidas.
Tomador (contratado): Empresa que tem o obrigação de cumprir o contrato assumido, ou seja, é o prestador do serviço. O tomador é o contratado pelo serviço mas é quem contrata o seguro e paga o prêmio da apólice.
Seguradora: Garante ressarcir o segurado em caso de eventuais prejuízos cobertos pela apólice em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador.
Usamos o seguro garantia em diferentes modelos de negócios: contratos, demandas judiciais, licitações, concessões, adiantamento de pagamentos, dentre outros.
O poder público ou uma empresa privada portanto podem exigir que a empresa apresente uma garantia para o cumprimento das suas obrigações contratuais.
Já nas ações judiciais, o seguro garantia é uma das formas previstas em lei para viabilizar que a empresa recorra de decisões judiciais e possui como principal finalidade garantir o pagamento de valores que a empresa necessite realizar no trâmite dos processos.
Nas licitações públicas, qualquer que seja sua modalidade, utilizamos como condição de participação do certame e tem como objetivo demonstrar a qualificação econômico-financeira da empresa. Isso representa segurança para todos os envolvidos no processo.
É portanto frequentemente utilizado nos contratos de prestação de serviços, construção, fornecimento de bens, concessão.
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