O seguro garantia tem o objetivo de garantir que as condições definidas em um acordo formal (uma licitação, um contrato ou, ainda, processos judiciais) sejam cumpridas.
O seguro garantia é uma forma de assegurar que empresas privadas e órgãos públicos tenham cumpridas as obrigações definidas em contratos.
Seguro Garantia é o seguro que tem como objetivo assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado no objeto principal.
Assim, garante-se ao segurado o objeto principal do contrato mesmo em caso de default/inadimplemento, pelo tomador, de obrigações garantidas.
Na prática, mediante o pagamento de prêmio pelo tomador, a seguradora obriga-se ao pagamento da indenização, caso o tomador não cumpra a obrigação garantida, conforme estabelecido no objeto principal ou em sua legislação específica, respeitadas as condições e limites estabelecidos no contrato de seguro.
O seguro Garantia é um contrato que envolve três figuras: o Tomador (contratado), o Segurado (contratante) e a Seguradora, que é a garantidora.
O tomador é a empresa prestadora de serviço contratada que assume a tarefa de construir, fornecer bens, prestar serviços, bem como aquele que assume a obrigação de pagamentos de valores nas esferas judiciais e administrativas.
Ao mesmo tempo, torna-se cliente e parceiro da Seguradora, que passa a garantir seus serviços. O Tomador é o risco assumido pela Seguradora; o interessado em cumprir o contrato. É ele quem paga o prêmio do seguro.
Segurado é a pessoa física ou jurídica contratante da obrigação junto ao Tomador. É ele quem recebe a indenização caso o tomador não cumpra com as obrigações contratuais.
Seguro garantia do licitante (Bid Bond);
Seguro garantia Contratual;
Seguro garantia no adiantamento de pagamentos (Advance Payment Bond);
Seguro garantia de retenção de pagamentos (Retention Payment Bond);
Seguro garantia imobiliário;
Seguro garantia aduaneiro (Custom Bond);
Seguro garantia judicial (Court Bond);
Seguro garantia administrativo;
Seguro garantia para licitações e concessões;
Seguro garantia do executante (Performance Bond);
Seguro garantia de perfeito funcionamento.
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É necessário informar alguns dados da empresa, do edital de licitação ou contrato e após análise, o valor do Seguro Garantia é mostrado para você.
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O seguro garantia judicial oferece ao segurado (no caso, administração pública) a garantia de que se cumpram todas as obrigações que foram alinhadas em contrato, indenizando em caso de eventual descumprimento.
O seguro garantia do licitante garante que o tomador vencedor do certame/ licitação manterá sua proposta e assinará o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. A garantia geralmente é exigida em licitações públicas, no montante de 1% do valor esperado para o contrato.